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DESPACHO – PROCESSO Nº 78/2026/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026 – OBJETO: Aquisição de Pá Carregadeira, destinada à utilização na ampliação, operação e manutenção do Aterro Sanitário Municipal de Socorro/SP, com recursos oriundos da Transferência Voluntária Parlamentar Nº 2023.066.5245 (SEMIL–PRC–2025–00002-DM), conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

DESPACHO

 

 

PROCESSO Nº 78/2026/PMES

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026

OBJETO: Aquisição de Pá Carregadeira, destinada à utilização na ampliação, operação e manutenção do Aterro Sanitário Municipal de Socorro/SP, com recursos oriundos da Transferência Voluntária Parlamentar Nº 2023.066.5245 (SEMIL–PRC–2025–00002-DM), conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

 

 

Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o parecer técnico, a manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa ROCESTER EQUIPAMENTOS LTDA, devendo o Edital ser mantido em todos os seus termos, porém devido a suspensão deverá ser republicado recontando o prazo legal de disponibilização.

 

Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.

 

 

Socorro, 15 de julho de 2026.

 

 

Maurício de Oliveira Santos

Prefeito Municipal

770ba1e8-0992-4dcd-8eff-e6655724230a_Impugnação – Socorro

RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO_Pregão Eletrônico_34_2026__Pá Carregadeira_assinado (1)

PARECER

MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA – IMPUGNAÇÃO – P.E. 034