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COMUNICADO – RESPOSTA A RECURSO – PROCESSO Nº 009/2023/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023 Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmulas, suplementos e dietas alimentares, para atendimento pela Assistência Médico-Hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência.

COMUNICADO

 

A Prefeitura do Município de Socorro comunica a todos os interessados a resposta ao recurso interposto, referente ao PROCESSO Nº 009/2023/PMES –  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023   Objeto: Registro de Preços para aquisição de fórmulas, suplementos e dietas alimentares, para atendimento pela Assistência Médico-Hospitalar, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência. Assunto: Interposição de recurso pela empresa CIRÚRGICA CALIFÓRNIA, inscrita no CNPJ sob o n.º 22.480.778.0001-88, contra decisão de Classificação das empresas Nutriport (1ª colocada)  e  Medicam (2ª colocada).

Considerando o Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal o recurso foi declarado PROCEDENTE o recurso interposto pela empresa CIRURGICA CALIFÓRNIA LTDA, devendo ser reformada a decisão que classificou o item 12 para as empresas NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. (1ª colocada) E MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRICAO LTDA. (2ª colocada), considerando que os produtos ofertados por estas não atendem as especificações mínimas exigidas no edital.

Click abaixo para acessar os documentos na íntegra:

RECURSO ITEM 12 – CIRURGICA CALIFORNIA

MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRA ASSINADA

PARECER JURÍDICO

DESPACHO ASSINADO

Sílvia Carla Rodrigues de Morais – Pregoeira