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COMUNICADO – RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020 – CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL – ANEXO II.

COMUNICADO

 

Comunicamos a todos os interessados a resposta a impugnação interposta através do protocolo nº 8000/2020, referente PROCESSO Nº 015/2020/PMES – CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM OUTORGA ONEROSA FIXA Nº 001/2020 – OBJETO: Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Socorro/SP pelo prazo de 30 (trinta) anos, conforme especificações constantes no Termo de Referência do Edital – Anexo II.

Considerando os documentos contidos no processo a impugnação interposta pela empresa BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA. foi declarado IMPROCEDENTE, conforme manifestação  da comissão de licitação, parecer jurídico e Despacho do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, publicado no Jornal Oficial do Município em 17/07/2020, pág. 04.

 

Click nos links abaixo para acessar os documentos na íntegra, em extensão PDF.

 

 

MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO REFERENTE A IMPUGNAÇÃO PROT.8000/2020

PARECER JURÍDICO

DESPACHO SANEAMENTO BÁSICO – DESPACHO IMPUGNAÇÃO

 

 

 

Denis Constantini

Diogo Pereira do Nascimento

Marcos Roberto de Oliveira Preto