DESPACHO
PROCESSO Nº 195/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 081/2025 (Republicação)
OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de Curativos Especiais, destinados ao atendimento básico da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, o Parecer Técnico expedido pela Secretaria da Saúde, manifestação da Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE a impugnação interposta pela empresa CIRURGICA CALIFÓRNIA., considerando que as fundamentações apresentadas pela empresa não prosperam, devendo o Edital ser mantido em todos os seus termos.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma novoBBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 03 de fevereiro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
IMPUGNAÇÃO – PE 081R – CALIFÓRNIA
RESPOSTA DA SECRETARIA DE SAÚDE