DESPACHO
PROCESSO Nº 46/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2026
Objeto: Registro de Preço para Serviços de ROÇAGEM, sendo: Roçada Manual, Roçada Mecânica e Poda de Árvores, conforme especificações técnicas constantes neste certame, destinada à utilização na Secretária de Serviços do Município de Socorro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas e descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação técnica, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa BIO TECH CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME, mantendo sua desclassificação neste certame, nos termos do item 5.17.3 do edital.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade publicação e na plataforma BBMnet, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 30 de setembro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
RESPOSTA OFICIO LICITAÇÃO RECURSO BIOTEC ITEM 1
RESPOSTA OFICIO LICITAÇÃO RECURSO BIOTEC ITEM 2
PE 019 MANIFESTAÇÃO DA PREGOEIRAass