DESPACHO
PROCESSO Nº 76/2026/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2026
Objeto: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de CASCALHO BRITADO DE ROCHA NATURAL, destinados à manutenção das estradas rurais do Município de Socorro SP, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação técnica, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como o Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa MINERAÇÃO DISPER, devendo ser mantida a decisão que habilitou a empresa TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME, considerando que, como demonstram às manifestações e parecer constante nos autos a empresa TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME cumpriu com os requisitos de habilitação estabelecidos no edital, não havendo qualquer razão para modificação da decisão que a habilitou.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma BBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 02 de julho de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal
P.E.032 MANIFESTACAO DA PREGOEIRA