DESPACHO
PROCESSO Nº 128/2025/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2025
Objeto: Registro de preços para Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE PACIENTES atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas neste instrumento, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, em todos os seus termos, declarando IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa SCO NASCIMENTO LTDA, devendo ser mantida a decisão que habilitou a contrarrazoante ORELHA’S TOUR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet e disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias legais e cabíveis.
Socorro, 14 de novembro de 2025.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal