DESPACHO
PROCESSO Nº 062/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2024
Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa especializada em assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos das unidades de saúde do município de Socorro, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no termo de referência – anexo I do edital.
Considerando os documentos contidos no processo em epígrafe, DEFIRO, a manifestação expedida pela Pregoeira, bem como Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica em todos os seus termos, e declaro IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa J. MENDES JUNIOR LTDA, considerando as alegações apresentadas pela pregoeira e as fundamentações jurídicas não há como reformar a decisão, devendo-se manter a decisão que motivou sua inabilitação no presente certame.
Encaminhe o presente expediente para disponibilização na plataforma novoBBMnet, disponibilização no sítio eletrônico oficial da municipalidade e publicação no Jornal Oficial Municipal, para ciência e conhecimento de todos os interessados e a Supervisão de Licitação para as demais providencias quanto aos trâmites processuais.
Socorro, 22 de novembro de 2024.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal