TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO, PROCESSO Nº 106/2023/PMES – CONCORRÊNCIA Nº 003/2023, cujo objeto é a Concessão para a Administração e Exploração comercial de área pública aeroportuária externa – Hangar Municipal, referido a Hangar 01 e suas dependências: Salão Hangar, Sala 1, Banheiro Feminino, Banheiro Masculino, Banheiro Adaptado, Sala de Administração, Oficina, Área Externa com balcão, Exceto: sala de controle, sala denominada Cafeteria, sala denominada 4, sala denominada 3 e sala denominada 2, conforme consta em croqui, a título oneroso, destinado a exploração comercial com viés turísticos, no Aeroporto Municipal Coronel Aviador Ângelo da Silva Pinto “Angelito”, com Inscrição Municipal 01.02.170.0001.001, Matrícula 14202, localizado na Av. Olímpio Domingues de Lima, 490, bairro do Salto, neste Munícipio de Socorro, pelo prazo de 10 anos, conforme estabelece o Anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, conforme constante em Ata da Sessão.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e a Secretaria requisitante para demais providências que se façam necessárias.
Socorro, 12 de dezembro de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal