TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Maurício de Oliveira Santos, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO, o PROCESSO Nº 152/2025/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025, cujo objeto é a Aquisição de 03 Veículos Automotivo tipo VAN MINIBUS com capacidade de 16 (dezesseis) lugares, os mesmos serão utilizados no atendimento de Transporte de Pacientes para Fora do Domicílio (TFD), sendo que os usuários do Serviço de Saúde Municipal (SUS) em seus agendamentos realizados fora do município de Socorro necessitam desse serviço. Os Recursos para aquisição serão advindos de Emenda Parlamentar nº 202443290002, vinculada ao Plano de Ação TRANSFEREGOV nº 09032024-074369-2024 e Recurso Próprio tesouro da Secretaria de Saúde, conforme especificação constante no Anexo I – Termo de Referência, considerando que o mesmo restou FRACASSADO devido a desclassificação dos participantes deste processo.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e a Secretaria requisitante para demais providências que se façam necessárias.
Socorro, 10 de fevereiro de 2026.
Maurício de Oliveira Santos
Prefeito Municipal