TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 090/2023/PMES – DISPENSA Nº 011/2023, referente à Contratação da PRODESP visando a Publicação dos Atos Oficiais e Matérias de interesses da Administração e Planejamento junto ao Diário Oficial do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor estimado de R$ 574.476,60 (Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Sessenta Centavos) para o período de 05 anos.
Encaminhe-se a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato.
Atenciosamente,
Socorro, 01 de setembro de 2023.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal