TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 702/2024
DISPENSA Nº 203/2024
Josué Ricardo Lopes, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 702/2024 – DISPENSA Nº 203/2024, cujo objeto é Aquisição de água mineral natural, sem gás, envasada em galões plásticos contendo 20 litros, recipiente transportável e retornável, não alcalina, apresentando PH de acordo com as normas da ANVISA, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, nos termos do art. 71, inc. II, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Agente de Contratação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 17 de outubro de 2024.
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL