TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 115/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 115/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2016, cujo objeto é o Registro de preços para Aquisição de ração para o Canil Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 24 dias do mês de janeiro de 2017.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL