TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 093/2015/PMES – CONVITE Nº 020/2015
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 093/2015/PMES – CONVITE Nº 020/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviços para a castração de animais, com fornecimento de materiais, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência do Edital, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 27 dias do mês de outubro de 2015.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL