TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 075/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 075/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte e descarga no município de Socorro, de uma Locomotiva a vapor, um lenheiro e um vagão em madeira e aço, conforme especificações constantes no anexo II do edital, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 02 dias do mês de agosto de 2016.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL