TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo nº 075/2013/PMES – Convite nº 022/2013 – objeto é a Contratação de empresa ou profissional autônomo para a prestação de serviços visando à realização de aulas de Cerâmica, no Programa Vem Ser, conforme especificações contidas no Projeto Básico

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

 

 

 

Processo nº 075/2013/PMES – Convite nº 022/2013

 

 

                                               O Município de Socorro, através de seu Prefeito Municipal, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa ou profissional autônomo para a prestação de serviços visando à realização de aulas de Cerâmica, no Programa Vem Ser, conforme especificações contidas no Projeto Básico, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentados nos pareceres exarados pela Comissão de Licitações e pelo Departamento dos Negócios Jurídicos e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, e § 6º da citada lei.

                                               Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.

 

 

Socorro, 04 de junho de 2013.

 

 

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal