TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 062/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 062/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019, cujo objeto é o Aquisição de duas caçambas basculantes convencional de 22m³ adaptada em caminhão VW 8160/4300mm, uma carroceria adaptada em caminhão VW 8160 e uma carroceria adaptada em caminhão VW 13.190 4×2, a serem adquiridas com recursos próprios, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital, considerando que o processo restou prejudicado, haja vista a necessidade de adequações técnicas que ocasionarão a reformulação do procedimento licitatório, conforme justificativa apresentada pela Secretaria responsável constante no processo, manifestação da Supervisão e Licitação e Parecer Jurídico, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Supervisão de Licitação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 05 de agosto de 2019.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL