TERMO DE REVOGAÇÃO – Processo Nº 055/2008/PMES – Convite Nº 027/2008 – Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras, visando a Reconstrução de uma Ponte sobre o Ribeirão dos Machados/Nogueiras, localizada à Rua Voluntários da Pátria, Socorro/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

Processo Nº 055/2008/PMES – Convite Nº 027/2008

                                               A Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, através de sua Prefeita Municipal, Marisa de Souza Pinto Fontana, resolve REVOGAR o processo em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras, visando a Reconstrução de uma Ponte sobre o Ribeirão dos Machados/Nogueiras, localizada à Rua Voluntários da Pátria, Socorro/SP, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, tendo em vista que há razões de interesse público e conveniência administrativa, devidamente fundamentada no parecer exarado pelo Departamento dos Negócios Jurídicos e, com fulcro na Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, e § 6º da citada lei.

                                               Encaminhar o presente termo de Revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis, em especial, a ciência dos fatos à empresa PONTOCOM ENGENHARIA LTDA e publicação da presente decisão no DOE.

 

Socorro, 04 de fevereiro de 2010

 

 

Marisa de Souza Pinto Fontana

Prefeita Municipal