TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 049/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 049/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016, cujo objeto é a Prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Socorro Rodeio Festival 2016”, a realizar-se nos dias 30 de Junho, 01, 02 e 03 de Julho de 2016 e “3ª Feira Agropecuária”, contemplando o fornecimento de montagem e desmontagem da infraestrutura (palcos, camarotes, arena, fechamento metálico, tendas, catracas); sistema de som, iluminação e painéis de Led; equipe de apoio; parque de diversões; show pirotécnico; e estacionamento; com fornecimento de equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 02 dias do mês de junho de 2016.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL