TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 048/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 048/2019/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2019, cujo objeto é o Registro de preços para aquisições de lona digital, adesivo com impressão digital, placas, letra caixa, estojos, pelo período de 12 meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do edital., considerando que o processo restou prejudicado, haja vista a necessidade de adequações técnicas que ocasionarão a reformulação do procedimento licitatório, conforme justificativa apresentada pela Secretaria responsável constante no processo, manifestação da Supervisão e Licitação e Parecer Jurídico, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Supervisão de Licitação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 24 de junho de 2019.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL