TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 032/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022
Josué Ricardo Lopes, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 032/2022/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2022, cujo objeto é Aquisição de uniformes profissionais para as secretarias de serviços e educação, nos setores do complexo ambiental, transporte escolar e transporte da saúde, conforme especificações constantes no anexo II – Termo de Referência do edital, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 05 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Supervisão de Licitação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 27 de abril de 2022.
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL