TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 013/2015/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 013/2015/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia visando a Construção de Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Aparecidinha, neste município, com fornecimento de materiais, referente ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação–FNDE, no âmbito do PAC 2, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 22 dias do mês de dezembro de 2015.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL