TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 010/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o PROCESSO Nº 010/2016/PMES – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016, cujo objeto é o Registro de preços para Aquisição de Medicamentos, conforme pedido da Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações descritas no anexo II – Termo de Referência, considerando que o processo restou prejudicado pelo atraso na entrega dos envelopes pelo setor de protocolo, impedindo a participação de uma empresa, conforme documentos constantes no processo, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 12 dias do mês de fevereiro de 2016.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL