TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO N° 064/2014/PMES – PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2014
André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8666/93 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR, o Processo Nº 064/2015/PMES – Pregão Presencial Nº 028/2015, cujo objeto é a prestação de serviços de realização de evento, mediante possibilidade de exploração de próprio municipal, denominado “Rodeio Festival Country 2015”, a realizar-se nos dias 06, 07, 08 e 09 de agosto de 2015 e “2ª Feira Agropecuária”, devendo fornecer toda a estrutura, equipamentos, materiais, mão de obra e outros, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Projeto Básico, com fulcro Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em especial o “caput” do Art. 49 e, concedendo o prazo de 5 dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 109, inc. I, letra “c”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Divisão de Licitações para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Município de Socorro, aos 21 dias do mês de setembro de 2015.
ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO
PREFEITO MUNICIPAL