TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO Nº 074/2024/PMES
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024
O Prefeito do Município de Socorro, Sr. Josué Ricardo Lopes, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:
REVOGAR OS ITENS 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 14 do PROCESSO Nº 074/2024/PMES – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de CURATIVOS TECNOLÓGIVOS, para a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme especificações descritas no anexo I – Termo de Referência, com fundamento na Lei Federal de Licitações nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o Art. 71 §2º, concedendo o prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do art. 165, inc. I, letra “d”, da citada lei.
Encaminhe o presente termo de revogação à Supervisão de Licitação para anexar ao processo, bem como as demais providências legais cabíveis.
Socorro, 17 de dezembro de 2024.
JOSUÉ RICARDO LOPES
PREFEITO MUNICIPAL