TERMO DE RETIRRATIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal, em cumprimento ao disposto no inciso VI, do Art. 43 da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, em conformidade com o Parecer Jurídico emitido pelo Departamento dos Negócios Jurídicos da municipalidade e no uso das atribuições legais, a mim impostas, venho por meio deste, RETIFICAR o termo de ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Nº 004/2011/PMES – Concorrência Nº 001/2011, referente à Contratação Pessoa Física (motorista autônomo) ou Pessoa Jurídica, visando a Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares durante o ano letivo de 2011, no que se refere à Rota n° 39, sendo que, após a desistência do licitante vencedor, a mesma restou fracassada, tendo em vista não haver licitante remanescente para ser convocado.
E RATIFICAR a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO do resultado do Processo Nº 004/2011/PMES – Concorrência Nº 001/2011, referente à Contratação Pessoa Física (motorista autônomo) ou Pessoa Jurídica, visando a Concessão de Exploração para a prestação de serviços de Transporte de Escolares durante o ano letivo de 2011, para a Rota n° 31, prorrogável até o limite estabelecido no inciso II, do art. 57 da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, para a pessoa física: DAVI DE GODOY, para a rota 31, no valor de R$ 1,04 (Um Real e Quatro Centavos) por Km/rodado, totalizando o valor de R$ 31.200,00 (Trinta e Um Mil e Duzentos Reais).
Socorro, 11 de março de 2011.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal