TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O Município de Socorro/SP, por meio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições, torna pública a 1ª retificação do Edital de Concorrência 001/2020, cujo objeto é a CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SOCORRO/SP, conforme segue:
- Por determinação da comissão permanente de licitação, fica suprimido o item 51.8 do Edital, que dispõe:
51.8 – Prova da LICITANTE possuir em seu quadro de empregados, mão-de-obra oriunda ou egressa do sistema prisional, com a finalidade de ressocialização, nos termos do art. 40, §5º da Lei 8.666/93. A LICITANTE deverá apresentar declaração de que cumpre o disposto neste item acima, juntamente com cópia de documento capaz de comprovar o vínculo com o(s) empregado(s) e deste(s) com o sistema prisional, e em se tratando de Consórcio, ao menos uma das empresas consorciadas deverá comprovar o cumprimento do disposto acima.
- Os demais itens do Edital de Concorrência 001/2020 e anexos, permanecem inalterados.
Socorro, 25 de novembro de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal