TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Reabertura referente ao PROCESSO Nº 186/2014/PMES – CONVITE Nº 042 /2014, para a Contratação de empresa de engenharia consultiva para elaboração de plano para recuperação de área degradada – PRAD, objeto da atividade de extração de cascalho pela Prefeitura Municipal em área autorizada pelo DNPM conforme processo nº 820592-07, também a elaboração de Relatório Anual de Lavra – RAL ano base 2013 e 2014 e respectiva transmissão ao DNPM no prazo máximo estipulado nas normas do referido órgão federal, e também providenciar e renuncia do título de registro de extração nº14 concedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM – processo 820592/07, conforme especificações descritas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando que, a única licitante participante do certame foi inabilitada.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Meio Ambiente para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 02 de fevereiro de 2015.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal