TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 129/2013/PMES – DISPENSA Nº 031/2013, visando a AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS, HORTIFRUTIGRANJEIROS, PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR, pelo valor total de R$ 12.629,18 ( Doze Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Dezoito Centavos), através das empresas COMERCIAL DELLATO LTDA – ME R$ 12.629,18, com fundamento no art. 24, inc. IV da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, bem como formalização do contrato e em trânsito direto ao Departamento de Finanças para empenho e demais providências cabíveis.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Educação para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 06 de agosto de 2013.