TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Julgamento referente ao PROCESSO Nº 121/2012/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2012, para a Aquisição de diversos Equipamentos Hospitalares, para instalação do PSF São Bento da municipalidade, com entregas parceladas durante o exercício de 2012, em conformidade com as especificações constantes no anexo II – Termo de referencia do edital, tendo em vista que a mesma permaneceu FRACASSADA, quer seja, o único licitante credenciado no referido certame foi declarado inabilitado por descumprir o item 6.3.2 do edital, letra c, item 3.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Saúde para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 04 de outubro de 2012.
Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal