TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de julgamento referente ao Processo Nº 120/2014/PMES – Concorrência Nº 004/2014, para a Concessão de Direito de Uso das instalações de 01 (um) café localizado na Praça Rachid José Maluf nº 87, neste Município de Socorro, pelo período de 24 meses, conforme informações descritas no Anexo II – Projeto Básico do edital, tendo em vista que a mesma restou FRACASSADA, quer seja, a única pessoa física participante do referido certame foi inabilitada por não cumprir as exigências do edital.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Cultura para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 19 de agosto de 2014.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal