TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao Processo Nº 107/2015 – Dispensa de Licitação nº 010/2015/PMES, referente à locação do imóvel localizado à Rua Voluntários da Pátria, nº 632, Socorro, SP, para instalação do ESF 1 Santa Cruz cujo locador é o Sr. Lázaro Domingues de Faria, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 1.900,00 (Hum Mil e Novecentos Reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 22.800,00 (Vinte e Dois Mil e Oitocentos Reais).
Encaminhe-se a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 01 de outubro de 2015
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal