TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao Processo Nº 106/2015 – Dispensa de Licitação nº 009/2015/PMES, referente à locação do imóvel localizado à Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, nº 303 e 313, Socorro, SP, cujo locador é o Sr. José Luiz de Oliveira, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) mensais, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais).
Encaminhe-se a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 24 de setembro de 2015
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal