TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo nº 102/2018/PMES – Dispensa de Licitação Nº 011/2018, referente à contratação da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, visando à realização de serviços de entrega de correspondências e demais atos afins, para a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 125.000,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil Reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se em trânsito direto a Secretaria da Fazenda para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para publicação no D.O.E, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei.
Atenciosamente,
Socorro, 05 de outubro de 2018.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal