TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 094/2017/PMES – CONVITE Nº 012/2017, cujo objeto é a Aquisição de material elétrico para o Projeto Luzes de Natal 2017, conforme especificações constantes no Anexo II – Termo de Referência do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não obteve o número mínimo de licitantes habilitados exigidos por lei.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria requisitante para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 16 de novembro de 2017.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal