TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 091/2018/PMES – DISPENSA Nº 009/2018, Locação de Imóvel para abrigar a casa do Cidadão – Professor Dimas Silveira Costa e o Cartório Eleitoral da Comarca de Socorro, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 1.364,19 (Hum Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Dezenove Centavos) mensais, totalizando o valor de R$ 16.370,28 (Dezesseis Mil, Trezentos e Setenta Reais e Vinte e Oito Centavos), para o período de 12 meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato.
Atenciosamente,
Socorro, 23 de agosto de 2018
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal