TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Marisa de Souza Pinto Fontana, Prefeita Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente ao Processo Nº 091/2010/PMES – Chamada Pública Nº 002/2010, para a aquisição parcelada, em entregas semanais, de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, Empreendedor Familiar Rural, Associações ou Cooperativas da Agricultura Familiar para atender aos alunos matriculados na Rede Pública de Ensino, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, durante o período de 03 (três) meses, tendo em vista que a mesma permaneceu DESERTA, quer seja, não acudiram interessados no referido certame.
Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento Municipal de Educação para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 19 de janeiro de 2011.