TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 090/2014/PMES – DISPENSA Nº 10/2014, visando à locação de imóvel localizado à Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, nº 291, Centro Socorro, conforme pedido da secretaria de Saúde desta municipalidade, pelo valor total de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) mensais, pelo período de 12 meses, totalizando R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), com fundamento no art. 24, inc. II da Lei Federal de Licitações Nº 8.666/93 e demais alterações posteriores. Encaminhe-se o presente termo à Divisão de Licitações, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, bem como formalização do contrato e em trânsito direto a Secretaria de Finanças para empenho e demais providências cabíveis.
Socorro, 16 de junho de 2014.
Paulo Reinaldo de Faria – Presidente da Comissão de Licitações.