TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o PROCESSO Nº 088/2018/PMES – PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018, cujo objeto é a Aquisição de Veículo tipo furgão, teto alto, zero quilômetro e novo, a ser utilizado como unidade móvel para Centro de Controle de Zoonoses (Unidade Móvel para Castração de Animais de Pequeno Porte – Castramóvel), pela Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde, Proposta nº 11728.059000/1170-20, Portaria nº 3.834 de 27/12/2017, conforme especificações descritas no Anexo II – Termo de Referência, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, considerando o julgamento da petição administrativa que resultou na desclassificação da única licitante, devendo ser comunicada a Secretaria Requisitante para verificação da necessidade e se for o caso providenciar novo pedido para a aquisição do veículo.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e demais providências legais cabíveis e à Secretaria Responsável para as providências que se fizerem necessárias.
Socorro, 11 de outubro de 2018.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal