TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 076/2017/PMES – CONVITE Nº 007/2017, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, visando a Construção de Escritório e Vestiário para o Centro de Compostagem e Ecoponto, neste Município, com fornecimento de materiais a ser financiado através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não obteve o número mínimo de licitantes habilitados exigidos por lei.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar ao Departamento de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 21 de setembro de 2017.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal