TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 073/2020/PMES – CONVITE Nº 019/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, com instrutor credenciado junto a Polícia Federal, para ministrar cursos de treinamento de tiro de revólver e pistola, para promover treinamento especializado e orientação técnica para os Guardas Civis Municipais, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não se obteve o numero mínimo legal de 03 (três) propostas aptas à seleção.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 03 de setembro de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal