TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 070/2020/PMES – DISPENSA Nº 005/2020, referente à Locação de Imóvel com finalidade de instalar o Centro de Reabilitação e o NASF, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor R$ 2.458,00 (Dois Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Oito Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 29.496,00 (Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais), para o período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.
Atenciosamente,
Socorro, 19 de Agosto de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal