TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 068/2019/PMES – DISPENSA Nº 006/2019, referente a Locação de Imóvel com finalidade de instalar o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Socorro/SP, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 3.520,00 (Três Mil e Quinhentos e Vinte Reais) mensais, totalizando o valor de de R$ 24.640,00 (Vinte e Quatro Mil, Seiscentos Quarenta Reais), para o período de 07 (sete) meses.

Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Socorro, 16 de Agosto de 2019.

 

 

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal