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TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 061/2020/PMES – DISPENSA Nº 004/2020, referente a Locação de Imóvel com finalidade de abrigar o Fundo Social de Solidariedade

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 061/2020/PMES – DISPENSA Nº 004/2020, referente a Locação de Imóvel com finalidade de abrigar o Fundo Social de Solidariedade, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor R$ 1.030,00 (Um Mil e Trinta Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 6.180,00 (Seis Mil, Cento e Oitenta Reais), para o período de 06 (seis) meses.

Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Socorro, 31 de Julho de 2020.

 

 

 

 

 

André Eduardo Bozola de Souza Pinto

Prefeito Municipal