TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao Processo Nº 061/2016 – Dispensa de Licitação nº 003/2016/PMES, referente à locação do imóvel, cujo locador é o Sr. Daniel Pereira de Lima, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, pelo valor de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) mensais, totalizando R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais) pelo período de 12 (doze) meses
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Divisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locatário.
Atenciosamente,
Socorro, 15 de junho de 2016
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal