TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 042/2020/PMES – CONVITE Nº 012/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia, sem fornecimento de materiais, visando a “Reforma de sala de Raio-X e Construção de Sala de Tomografia”, a ser financiada através de recursos próprios, conforme especificações descritas no anexo II – Memorial Descritivo do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não se obteve o numero mínimo legal de 03 (três) propostas aptas à seleção.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Planejamento para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 10 de junho de 2020.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal