TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, Josué Ricardo Lopes, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o PROCESSO Nº 039/2022/PMES – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obras de engenharia e/ou arquitetura visando as “Intervenções de Qualificação Viária no Perímetro Urbano do Município de Socorro/SP”, com recapeamento asfáltico em ruas do Jardim Jussara, Jardim Nossa Senhora da Aparecida e Centro, com fornecimento de materiais, convênio firmado entre a União, através do Ministério do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Caixa Econômica Federal e o Município de Socorro, através do Contrato de Repasse OGU Nº 916879/2021 – Operação 1078896-89 – Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, conforme especificações contidas no Anexo III do edital – Memorial Descritivo, tendo em vista que o mesmo restou deserto e o Departamento de Planejamento solicitou novas providências, desta forma o mesmo deve ser considerado FRACASSADO, pela impossibilidade de repetição.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação para juntada no processo e a Secretaria requisitante para demais providências que se façam necessárias.
Socorro, 02 de junho de 2022.
Josué Ricardo Lopes
Prefeito Municipal