TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito do Município de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o resultado da Ata de Abertura referente PROCESSO Nº 037/2018/PMES – CONVITE Nº 007/2018, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a realização de Curso de Formação para até 18 (dezoito) Guardas Civis Municipais, de acordo com o conteúdo relacionado na Matriz Curricular da SENASP, conforme especificações contidas no anexo II – Projeto Básico do Edital, tendo em vista que o mesmo restou FRACASSADO, quer seja, não obteve o número mínimo de licitantes habilitados exigidos por lei.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitações para juntada no processo e demais providências legais cabíveis, bem como informar a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão para que verifique a necessidade de solicitação de novo processo, nos termos da lei.
Socorro, 08 de maio de 2018.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal