TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO o Processo Nº 036/2017/PMES – Inexigibilidade Nº 003/2017, visando a Contratação de contratação de Curso para Capacitação Pessoal com o tema as PPP – Parcerias Público Privadas, previsto para o dia 20/04/2017, pelo valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), através da empresa IBRAP Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. – ME, com fundamento no art. 25, inciso II, art. 13, inciso VI da Lei Federal de Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores.
Encaminhe-se o presente termo à Supervisão de Licitação, para devida publicação, em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, também a Secretaria da Fazenda para empenho e demais providências cabíveis.
Socorro, 17 de abril de 2017.
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal