TERMO DE RATIFICAÇÃO
Eu, André Eduardo Bozola de Souza Pinto, Prefeito Municipal da Estância de Socorro, Estado de São Paulo, RATIFICO ao PROCESSO Nº 0312018/PMES – DISPENSA Nº 007/2018, referente a Locação de Imóvel – salão – com finalidade de realizar diversas atividades, entre elas, oficinas de adereços, fantasias, carros alegóricos e outros que estejam ligados a eventos e festividades que costumeiramente ocorrem na cidade de Socorro, entre elas podemos elencar as festividades de agosto, carnaval e o luzes de Natal além de outros que possam vir a surgir, com fundamento no art. 24, inciso X, da Lei Federal das Licitações nº 8.666/93 e demais alterações posteriores, no valor de R$ 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Reais) mensais, totalizando o valor de R$ 21.600,00 (Vinte e Um Mil e Seiscentos Reais), pelo período de 12 (doze) meses.
Encaminhe-se a Secretaria de Finanças para empenho e, em trânsito direto à Supervisão de Licitação, para devida publicação em cumprimento do disposto no Art. 26 da referida Lei, e formalização de contrato com o Locador.
Atenciosamente,
Socorro, 10 de abril de 2018
André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal